Termos & Condições

GERAL

Os presentes termos e condições têm como objetivo informar o cliente sobre o funcionamento, modalidade de encomenda, venda, pagamento, garantia e entregas das compras efetuadas no site www.biana.pt , propriedade de Sofia Alexandra Pereira de Oliveira Araújo, empresária em nome individual, com sede na Rua Padre Américo, 93 1º drt, 4900-465 Viana do Castelo, NIF 205188125, adiante designada por É d’Biana, destinada à divulgação e comercialização de bens.Todos os dados fornecidos são confidenciais, e servem para o processamento de entrega das encomendas e emissão de faturas. A É d’Biana compromete-se a cumprir a Lei n°2016/679 de 27 abril 2016, diretivas comunitárias nº 2016/680 e 2016/681 do parlamento Europeu sobre a Proteção de Dados Pessoais. A validação da compra por parte do cliente através da loja on-line, pressupõe que o mesmo concorda com os termos e condições deste site.
Os preços e características dos artigos poderão ser alterados sem aviso prévio.
As cores das imagens dos artigos apresentadas na loja on-line podem não corresponder na íntegra à realidade, porque estão condicionadas ao equipamento informático onde são visualizadas.
Em relação aos artigos apresentados para venda, apenas está incluído o que consta na descrição.
Como é descrito na atual legislação portuguesa, a É d´Biana é obrigada a acrescentar o valor de IVA às taxas legais de 23% para todos os seus produtos. Os preços anunciados na loja online da É d’Biana incluem sempre IVA.

ENCOMENDA

Para fazer a sua encomenda no nosso site basta:
- Selecionar o(s) produto(s) e adicionar ao carrinho de compras;
- Para finalizar a adição dos produtos, faça “Finalizar compra”;
- Insira os seus dados ou registe-se;
- Siga todos os passos até finalizar o processo;
- Após finalizada a encomenda irá receber um email com a confirmação da mesma;
- Sempre que haja alterações no estado da encomenda receberá um email a informar.

PAGAMENTO

Paypal/Cartão de crédito - Após validada a encomenda será reencaminhado para introduzir os seus dados de conta Paypal ou Cartão de crédito ou débito e efetuar a compra.

PRAZOS DE ENTREGA

Portugal Continental: Até 48 horas 

Ilhas (Açores e Madeira): até 15 dias úteis (via Marítima).

Resto do mundo: prazo CTT

PORTES E ENTREGAS

As nossas parceiras para o envio de encomendas são as transportadora Nacex para Portugal. Para o resto do mundo os envios são feitos via CTT.
As entregas serão realizadas em dias úteis no horário laboral, pelo que para contabilização de prazos de entrega, não estão incluídos fins de semana nem feriados.
O atraso da entrega no período estipulado no processo da compra não confere direito a indemnização.
As encomendas serão entregues na morada do destinatário, a Nacex encarrega-se se contactar, caso seja necessário.
Não nos responsabilizamos se a entrega não for realizada devido ao incorreto preenchimento dos dados para envio da encomenda.
O cliente deverá garantir as condições mínimas de entrega. Não nos responsabilizamos se o local for de difícil acesso e careça de transporte especial, como gruas, elevadores exteriores, guincho, entre outros. 

O valor dos portes é fixo para Portugal continental. Para o resto do mundo, o valor é calculado mediante o peso e o destino.

RECEPÇÃO DA ENCOMENDA

Quando receber a encomenda, por favor verifique o estado das embalagens. Apenas desta forma é possível fazer a reclamação.
Caso haja alguma anomalia na sua encomenda, por favor contacte-nos o mais breve possível. Os clientes têm 3 dias após o dia da entrega para procederem à reclamação.
Os artigos que estejam danificados devido ao transporte serão devolvidos através de transportadora sem custos para o cliente.

TROCAS E DEVOLUÇÕES

Para compras à distância (online e a receber na morada via transportadora), a Lei Portuguesa estabelece ao consumidor um prazo de 14 dias (chamado período de reflexão), em que o cliente pode devolver um ou mais artigos, sem a necessidade de indicar um motivo, independentemente deste se encontrar com defeito ou não.
Nestes casos (livre Resolução de Contrato), os portes de devolução do artigo, ficam a cargo do consumidor, conforme estipulado no n.º 2 do artigo 13º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro.
O reembolso será feito através de método de pagamento a acordar.
O reembolso será realizado no prazo máximo de 14 dias após a data de receção do produto na loja/armazém. Os transportes da devolução dos artigos ficam a cargo do consumidor.

Apesar de serem aceites devoluções/trocas em 14 dias (conforme descrito acima), os bens devolvidos só serão aceites caso respeitem as seguintes condições:

- O artigo devolvido tem de estar intacto e sem qualquer marca/dano de uso;

- Terá de devolver o artigo juntamente com a sua etiqueta e/ou embalagem imaculada;

- Juntamente com o bem devolvido, terá de juntar a fatura onde consta esse mesmo artigo.

No caso de violação de algum destes pontos, não poderemos aceitar a devolução (e o consequente reembolso) ou a troca.

Antes de efetuar a devolução/troca do artigo, entre em contacto connosco para confirmação da nossa parte, sob pena de não rececionarmos a devolução/troca.

O valor dos portes para devolução/troca são sempre da responsabilidade do consumidor.

 LEI APLICÁVEL E COMPETÊNCIA 

Às condições de venda apresentadas é aplicável a lei portuguesa.
Na falta de resolução por acordo das partes, enquanto consumidor, pode recorrer ao CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo, através da página www.cniacc.pt ou através de e-mail: geral@cniacc.pt.